Elegibilidade
O uso dos serviços é permitido a maiores de 18 anos ou sob supervisão de responsável legal. Menores devem contar com autorização dos pais ou responsáveis para utilização de serviços que envolvam prestação técnica.
Usuários devem ter no mínimo 18 anos para contratar serviços técnicos sem consentimento de responsável legal.
O uso dos serviços deve observar a legislação vigente no Brasil e não pode ser para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Alguns serviços podem ter restrições geográficas. A disponibilidade pode variar conforme localidade e requisitos legais locais.
Conta de usuário
Alguns recursos requerem criação de conta. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
É responsabilidade do usuário manter seus dados de conta corretos. Informações incorretas podem afetar a prestação de serviços.
O usuário deve preservar a confidencialidade de credenciais de acesso. Notifique Electora imediatamente em caso de uso não autorizado.
Contas são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa por escrito pela Electora.
Se houver suspeita de comprometimento da conta, comunique Electora pelos canais de contato para que sejam adotadas medidas administrativas adequadas.
Electora pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou em cumprimento a determinação judicial ou autoridade competente.
Serviços
Electora presta serviços informativos e, quando aplicável, serviços de consultoria técnica e instalação elétrica no âmbito definido em cada proposta comercial. A execução técnica está sujeita a normas técnicas vigentes e às instruções do profissional responsável.
Electora pode alterar a oferta ou características dos serviços, informando alterações relevantes aos usuários quando necessário. Mudanças não retroagem a contratos já firmados, salvo disposição contrária.
A disponibilidade dos serviços pode ser afetada por condições técnicas, logísticas ou regulatórias. Prazos estimados são indicativos e dependem de condições locais.
Normas de conduta
Ao utilizar os serviços, o usuário deve observar regras mínimas de comportamento e segurança.
- Utilizar serviços de forma legal e em conformidade com estes termos.
- Não interferir em sistemas, redes ou contas de terceiros.
- Não divulgar informações confidenciais de outros usuários sem autorização.
- Fornecer informações verdadeiras em cadastros e comunicações com Electora.
- Não utilizar os serviços para envio de comunicações indesejadas (spam).
- Respeitar normas técnicas aplicáveis em intervenções ou projetos elétricos.
- Cumprir instruções de segurança fornecidas por profissionais responsáveis durante serviços presenciais.
Conteúdo do usuário
Usuários podem submeter conteúdos, como comentários e informações relacionadas a projetos. Tais envios devem respeitar direitos de terceiros e legislação aplicável.
O usuário mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo que submete, na medida permitida pela lei.
Ao submeter conteúdo, o usuário concede à Electora uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo no escopo necessário à prestação dos serviços.
O usuário é responsável pelo conteúdo submetido, respondendo por sua veracidade e por eventuais violações de direitos de terceiros.
Electora pode remover conteúdos que violem estes termos, direitos de terceiros ou a legislação, com ou sem aviso prévio, conforme avaliação interna.
Propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual sobre conteúdo, marcas e materiais do site pertencem à Electora ou a licenciadores terceiros. É proibida a reprodução não autorizada.
- Não reproduzir, distribuir ou modificar materiais sem autorização.
- Respeitar marcas registradas e indicações de titularidade nos materiais disponibilizados.
- Solicitar autorização formal para uso de conteúdo protegido para fins comerciais.
Serviços pagos
Certos serviços ou consultorias oferecidas pela Electora podem ser cobrados. Condições são estabelecidas em proposta ou página de contratação.
Preços serão informados no momento da contratação. Documentos podem incluir impostos aplicáveis conforme legislação brasileira.
Formas de pagamento aceitas serão indicadas na proposta. Pagamentos devem ser efetuados conforme instruções para viabilizar a prestação do serviço.
Assinaturas ou serviços periódicos terão termos específicos de renovação e cancelamento informados no ato da contratação.
Políticas de reembolso serão aplicadas conforme o tipo de serviço e as condições acordadas no momento da contratação, respeitando direitos do consumidor.
Cancelamentos devem ser comunicados pelos canais indicados. Podem aplicar-se encargos quando previstos no contrato ou por execução parcial do serviço.
Tributos decorrentes da prestação de serviços serão tratados conforme legislação fiscal vigente no Brasil e podem ser repassados ao contratante quando aplicável.
Electora poderá ajustar preços em função de variação de custos, matéria-prima ou requisitos regulatórios, observada comunicação prévia quando exigida.
Em caso de não pagamento, serviços poderão ser suspensos até a regularização, observadas disposições contratuais e legais aplicáveis.
Isenção de responsabilidade
As informações fornecidas são de caráter informativo e não substituem a consulta técnica presencial ou profissional qualificado. Projetos e instalações elétricas exigem avaliação técnica local e conformidade com normas técnicas aplicáveis.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, Electora não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou da prestação de serviços, salvo quando houver obrigação legal contrária.
Serviços de terceiros
Fornecedores ou parceiros terceiros que colaboram com a Electora mantêm responsabilidades próprias. A Electora não controla integralmente práticas de terceiros e recomenda revisão das políticas destes prestadores.
Rescisão
Electora pode suspender ou encerrar o acesso a serviços em caso de violação destes termos ou obrigação legal. Usuários também podem encerrar seu uso a qualquer momento, observadas condições contratuais.
Em caso de término, acessos poderão ser desativados e conteúdos removidos conforme políticas internas e exigências legais aplicáveis.
Privacidade
A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade disponível no site jmisora.info. Questões sobre dados devem ser dirigidas conforme instruções na política.
Comunicações
Comunicações entre Electora e usuários poderão ser realizadas por email, telefone ou correspondência física. Informações relevantes sobre serviços e alterações contratuais serão comunicadas pelos meios cadastrados.
Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão mais recente estará disponível no site e a data de vigência será indicada. Mudanças que afetem condições essenciais serão comunicadas quando aplicável.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas por operacoes, aplicam-se as leis brasileiras e os tribunais competentes.
Resolução de disputas
Tentativas de solução amigável devem ser priorizadas. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer ao foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, salvo disposição legal em contrário.
